sábado, 3 de novembro de 2012

REDUÇÃO DO I.P.I. É ROUBO

A CONSTITUIÇÃO AO DEFINIR QUE OS MUNICÍPIOS TÊM DIREITO A COTAS DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELO GOVERNO FEDERAL, NÃO AUTORIZA A UNIÃO A FAZER USO DESSE DINHEIRO EM NENHUMA SITUAÇÃO.
OS MUNICÍPIOS TÊM UMA COTA CONSTITUCIONAL DOS IMPOSTOS ARRECADADOS, O QUE EXIGE DO GOVERNO FEDERAL O REPASSE INTEGRAL DESSES RECURSOS, INDEPENDENTE DAS CONCESSÕES NO ÂMBITO GOVERNAMENTAL.
A DEDUÇÃO DO I.P.I CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL A VÁRIOS SEGMENTOS DA ECONOMIA NACIONAL, E SEM A DEVIDA COBERTURA AOS VALORES SUBTRAÍDOS DOS IMPOSTOS DESTINADOS EM LEI, VEM CAUSANDO SÉRIOS PROBLEMAS FINANCEIROS A TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS.
COM MENOS DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM MÃOS,  TODOS OS PREFEITOS ESTÃO SENDO OBRIGADOS A SUSPENDEREM VÁRIOS PROJETOS ESTRUTURAIS VOLTADOS PARA OS SEUS CIDADÃOS, RESTRINGINDO INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES, E FORÇANDO-OS A IREM NA CONTRAMÃO DO PROGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO VIVIDO PELO BRASIL.
ESSE ''CALOTE'' TEM QUE SER REPARADO E TODOS OS MUNICÍPIOS DEVIDAMENTE REEMBOLSADOS PELA UNIÃO, SOB PENA DE TERMOS EM UM FUTURO BEM PRÓXIMO, OS ESFACELAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL.

VIVA O BRASIL, DO ESTELIONATO FEDERAL

** SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ** -- "UMA QUASE *INUTILIDADE* PÚBLICA DO BRASIL" -- O VIAGRA DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA.

O ((*SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL*)) TEM EM SEU PODER OS MAIS ((*COMPLETOS*)) E ((*INCONTESTÁVEIS*)) PROCESSOS CRIMINAIS, NOS QUAIS SÃO APONTAD...